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| A justiça brasilleira está fazendo a sua parte, trabalhando com intensidade para apurar a verdade sobre fake news, falsificação de documentos e ataques aos três poderes. A chegada súbita da polícia à casa de Bolsonaro na quarta feira,03, tem motivos consistentes e seriedade de Alexandre de Moraes, que, mesmo sendo criticado, as vezes, por bolsonaristas, não afina em seus discussos e demostra disposição para chegar a verdade sobre acusações contra o ex-presidente Jair . Bolsonaro e contra aqueles que atentaram contra a democracia. As contradições de Bolsonaro em relação ao que indicam relatos da PF, polícia federal, geram dúvidas e por isso ele recebeu uma importante visita da polícia na sua residência. Bolsonaro e seus aliados, são mestres na construção de falsas narrativas por isso é fundamental investigá-lo com precisão. Quem mente uma vez, mente sempre, mesmo que diga a verdade, todos lhe dizem que mente! |
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Política é a ciência da governança de um Estado ou Nação e também uma arte de negociação para compatibilizar interesses. O termo tem origem no grego politiká, uma derivação de polis que designa aquilo que é público. O significado de política é muito abrangente e está, em geral, relacionado com aquilo que diz respeito ao espaço público. Na ciência política, trata-se da forma de atuação de um governo em relação a determinados temas sociais e econômicos de interesse público: política educacional, política de segurança, política salarial, política habitacional, política ambiental, etc. O sistema político é uma forma de governo que engloba instituições políticas para governar uma Nação. Monarquia e República são os sistemas políticos tradicionais. Dentro de cada um desses sistemas podem ainda haver variações significativas ao nível da organização. Por exemplo, o Brasil, onde vive mais de 200 milhões de habitantes, é uma república presidencialista, enquanto Portugal é uma República Parlamentarista. Num significado mais abrangente, o termo pode ser utilizado como um conjunto de regras ou normas de uma determinada instituição. Por exemplo, uma empresa pode ter uma política de contratação de pessoas com algum tipo de deficiência ou de não contratação de mulheres com filhos menores. A política de trabalho de uma empresa também é definida pela sua visão, missão, valores e compromissos com os clientes. É natural que com o passar do tempo, seja necessário proceder a uma alteração de algumas leis ou políticas estabelecidas por um determinado país. No Brasil. a expressão "reforma política" remete para as alterações propostas para o melhoramento do sistema político e eleitoral. Essas propostas são debatidas no Congresso Nacional e são aceites ou recusadas. É a ciência que estuda o funcionamento e a estrutura do Estado e das instituições públicas. Também tem como objetivo de estudo a relação entre os elementos que estão no Poder (Governo) e os restantes cidadãos. Nos seus primórdios, a ciência política abordou a política a partir de uma perspectiva filosófica (através de pensadores como Maquiavel, Hobbes, Montesquieu, etc.), mas posteriormente passou a ser uma análise preponderantemente jurídica. Políticas públicas: Consistem em ações tomadas pelo Estado que têm como objetivo atender os diversos setores da sociedade civil. Essas políticas são muitas vezes feitas juntamente e com o apoio de ONGs (Organizações Não Governamentais) ou empresas privadas. Quanto aos seus tipos, as políticas públicas podem ser distributivas, redistributivas e regulatórias, sendo que podem atuar na área industrial, institucional, agrícola, educacional e da assistência social. Atenão: em breve, mais matéris sobre política atual. Aguardem as novidades ! E lembre-se: Quem não lê, pouco ou nada vê. Vamos ler para aprender e não mais esquecer! Obs: Desta matéria sairão algumas questões do sabatina. |
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É a autoridade governante de uma nação ou unidade política, que tem como finalidade regrar e organizar a sociedade. O tamanho do governo vai variar de acordo com o tamanho do Estado, podendo ser ele local, regional e nacional. O governo é a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação. Um governo pode ser formado por dirigentes executivos do Estado ou ministros. Existem duas principais formas de governo: a república e a monarquia, sendo que dentro destes modos, ainda existem os sistemas. Sistema de governo não pode ser confundido com a forma de governo, pois a forma é o modo como se relacionam os poderes e o sistema de governo é a maneira como o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado. A forma de governo é a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como funciona a relação entre governantes e governados. Dentro de um governo, podem existir diversos tipos de regimes políticos, como o anarquismo - que é quando existe a falta de um governo - a democracia, a ditadura, a tirania, a oligarquia, a tirania e etc. Na contemporaneidade, a democracia é considerada o regime político mais comum nos governos e também o mais exigido pelo povo. |
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No Brasil, os governos são subdivididos em três principais categorias: Governo Federal, a instância responsável por todo o território nacional; o Governo Estadual, responsável pela organização de cada estado brasileiros; e os Governos Municipais, que respondem por cada um dos municípios de modo particular. Grafada com inicial minúscula, a palavra estado significa a situação presente em que se encontra alguma entidade. Exemplos: estado de pobreza, estado do tempo, estado civil, estado físico etc. |
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É o nome dado ao regime ditatorial liderado por Getúlio Vargas no Brasil, que esteve em vigor entre
1937 e 1945.
Neste período, houve prosperidade no âmbito econômico, mas também se verificaram situações negativas,
como censura e perseguição de elementos da oposição política.
Estado laico:
É a designação de um estado onde existe a separação entre o estado e a igreja. O laicismo indica que
as decisões políticas tomadas não devem ser influenciadas pela religião.
Estado da matéria: Em Física, o estado ou fases da
matéria relaciona-se com a estrutura molecular de cada substância.
De acordo com a temperatura e pressão as quais um corpo é submetido, ele pode atingir três estados ou fases.
Um exemplo clássico é a água que pode estar no estado sólido, líquido ou gasoso. Há outros três novos estados
da matéria que se diferem dos anteriores. São eles: Plasma, Bose-Einstein, Gás
Fermiônico. |
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Lei 12.305/2010 Art. 3o Inciso VI – controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos; São exemplos de mecanismos e procedimentos as Audiências publicas, os Sites com informações sobre o setor (SINIR), a Divulgação do balanço comercial das empresas do setor, os Sistemas de controle de qualidade da economia circular e a Transparência publica. Entenda melhor este conceito assistindo ao vídeo abaixo: A sociedade, portanto, deve acompanhar a realização das despesas, atenta para que os recursos não sejam desviados ou mal gerenciados. Ou seja, é preciso que, além de participar da gestão e do acompanhamento das políticas públicas, a sociedade exerça o controle das Ações Governamentais e dos recursos públicos, envolvidos nas realizações dos fins do Estado. Mas como se dá o controle dos gastos públicos e como a sociedade se insere nesse contexto? O controle institucional Controlar significa verificar se a realização de uma determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e princípios que a regem. Na Administração Pública, o ato de controlar possui significado similar, na medida em que pressupõe examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público. A forma de controle exercida pela própria Administração Pública e por organizações privadas é chamada de controle institucional. No Governo Federal, é exercida por órgãos que têm a competência legal para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Os artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal brasileira estabelecem que o controle institucional cabe essencialmente ao Congresso Nacional, responsável pelo controle externo, realizado com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e a cada Poder, por meio de um sistema integrado de controle interno. Dessa forma, o controle externo deve ser realizado pelo Poder Legislativo com auxílio dos tribunais de contas. No caso do Governo Federal, conforme o mandamento constitucional, oTribunal de Contas da União – TCU é o responsável por auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo, atividade que deve ser apoiada pelo sistema de controle interno de cada poder. Quanto ao controle interno, na esfera federal, a Controladoria-Geral da União – CGU é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. À CGU compete desenvolver funções de controle interno, correição, ouvidoria, além das ações voltadas para a promoção da transparência e para a prevenção da corrupção. Outros órgãos públicos também atuam na prevenção, controle, investigação e repressão da corrupção: o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais, o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, as Controladorias dos Estados, a Polícia Federal, as Polícias Estaduais, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, apenas para citar os órgãos mais evidentes. Entretanto, tendo em vista a complexidade das estruturas político-sociais de um país e do próprio fenômeno da corrupção, o controle da Administração Pública não se deve restringir ao controle institucional. É fundamental para toda a coletividade que ocorra a participação dos cidadãos e da sociedade organizada no controle do gasto público, monitorando permanentemente as ações governamentais e exigindo o uso adequado dos recursos arrecadados. A isto se denomina “controle social”. O controle social pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante tornase ainda maior, em razão da extensão territorial do país e da descentralização geográfica dos órgãos públicos integrantes dos diversos níveis federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios. No caso destes, há que considerar, ainda, o seu grande número. Por isso, a fiscalização da aplicação dos recursos públicos precisa ser feita com o apoio da sociedade. O controle social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos. Essa participação é importante porque contribui para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, fazendo com que as necessidades da sociedade sejam atendidas de forma eficiente. No entanto, para que os cidadãos possam desempenhar de maneira eficaz o controle social, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos. Entenda mais sobre os conceitos definidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira clicando nos itens da figura abaixo: Fonte: Olho Vivo no dinheiro público – Controle Social – Controladoria-Geral da União do Brasil 14 inShare • Publicado por • Últimas postagens. Veja muito mais nas próximas edições, e fique bem informado sobre gestão pública e sobre outros assuntos que em breve publicaremos aqui afim de que os leitores deste site obtenham um vasto conhecimento! |
